{"id":396,"date":"2020-07-28T16:45:48","date_gmt":"2020-07-28T19:45:48","guid":{"rendered":"https:\/\/jusplay.com.br\/site\/?page_id=396"},"modified":"2021-09-02T08:56:53","modified_gmt":"2021-09-02T11:56:53","slug":"termosdeuso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/jusplay.com.br\/site\/termosdeuso\/","title":{"rendered":"Termos de Uso"},"content":{"rendered":"\n<p><strong><u>TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE USO DO JUSPLAY<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O presente instrumento particular de \u201cTermo e Condi\u00e7\u00f5es de Uso do JUSPLAY\u201d (\u201cTermos de Uso\u201d) regula os direitos e obriga\u00e7\u00f5es relacionados ao uso da Plataforma de Consumo de Audiolivros, distribu\u00edda exclusivamente para experi\u00eancia digital em dispositivos m\u00f3veis atrav\u00e9s das lojas de aplicativos (Google Play \u00ae e Apple Store \u00ae), celebrado entre <strong><u>PODIVM DIGITAL CURSOS EDUCACIONAIS, TECNOLOGIAS DIGITAIS, EDI\u00c7\u00c3O E COM\u00c9RCIO DE LIVROS DIGITAIS LTDA.<\/u><\/strong>, adiante referido apenas como <strong>\u201cJUSPLAY\u201d<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 29.985.880\/0001-84, com sede na Rua Canuto Saraiva, n\u00ba 131, conjunto 02, bairro da Mooca, Cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, e <strong>Voc\u00ea<\/strong>, na qualidade de \u201cAluno\u201d, \u201cUsu\u00e1rio\u201d ou \u201cVisitante\u201d, nos termos a seguir:<\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">1.&nbsp; OBJETO<\/h1>\n\n\n\n<p><strong>2.1 <\/strong>Estes \u201cTermos de Uso\u201d visam regular a utiliza\u00e7\u00e3o do Aplicativo e Plataforma por Voc\u00ea, conforme estipulado nos itens a seguir.<\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">2.&nbsp; ACEITA\u00c7\u00c3O<\/h1>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A aceita\u00e7\u00e3o destes Termos de Uso pelo Usu\u00e1rio se dar\u00e1 no ato do seu clique no bot\u00e3o \u201cEu li e concordo\u201d, ao se cadastrar no Aplicativo e\/ou Plataforma e, em rela\u00e7\u00e3o ao Visitante, quando faz a navega\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o do Aplicativo e\/ou Plataforma.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, Voc\u00ea declara ter no m\u00ednimo<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Caso reste alguma d\u00favida, ap\u00f3s a leitura destes Termos de Uso, entre em contato conosco atrav\u00e9s de nosso e-mail: <a href=\"mailto:contato@jusplay.com.br\">contato@jusplay.com.br<\/a>.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE ACESSO E UTILIZA\u00c7\u00c3O DA PLATAFORMA<\/h1>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O Usu\u00e1rio \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pelas informa\u00e7\u00f5es por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, estando ciente de que o JUSPLAY n\u00e3o se responsabiliza por informa\u00e7\u00f5es incorretas ou inver\u00eddicas apresentadas pelo Usu\u00e1rio, o qual ser\u00e1 respons\u00e1vel, tamb\u00e9m, por manter atualizadas todas as informa\u00e7\u00f5es pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu correio eletr\u00f4nico (e-mail), telefone e endere\u00e7o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O Usu\u00e1rio reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informa\u00e7\u00f5es incorretas ou inver\u00eddicas em seu cadastro, seu acesso \u00e0 Plataforma poder\u00e1 ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pelo JUSPLAY, em raz\u00e3o de tal cancelamento.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A seguran\u00e7a da senha cadastrada fornecida \u00e9 de responsabilidade exclusiva do Usu\u00e1rio, que n\u00e3o dever\u00e1 compartilh\u00e1-la com terceiros, sendo o Usu\u00e1rio o \u00fanico respons\u00e1vel por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o Usu\u00e1rio dever\u00e1 comunicar, imediatamente, o JUSPLAY para a substitui\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de acesso. Seu <em>login <\/em>e senha s\u00e3o pessoais e intransfer\u00edveis, motivo pelo qual se forem usados por terceiros, o JUSPLAY se reserva o direito de cancelar seu acesso.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O JUSPLAY n\u00e3o disponibiliza seus \u00e1udios, videoaulas em DVDs, <em>pendrives <\/em>ou qualquer tipo de m\u00eddia de armazenamento, devendo o acesso ao Conte\u00fado ocorrer apenas no \u201cAplicativo\u201d e \u201cPlataforma\u201d.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O servi\u00e7o disponibilizado no Aplicativo e Plataforma depende da funcionalidade simult\u00e2nea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da JUSPLAY, tais como acesso \u00e0 internet, a intera\u00e7\u00e3o de servidores e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es de terceiros, a adequa\u00e7\u00e3o dos equipamentos do Usu\u00e1rio, Aluno ou Visitante etc., competindo a Voc\u00ea observar os requisitos m\u00ednimos para acesso ao servi\u00e7o almejado.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; NORMAS DE CONDUTA E PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0 PROPRIEDADE IMATERIAL<\/h1>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Reconhecendo o alcance mundial da Internet, Voc\u00ea concorda em cumprir qualquer legisla\u00e7\u00e3o do local onde est\u00e1 situado, bem como as leis vigentes na sede do JUSPLAY, no Brasil e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos de Uso.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Voc\u00ea se compromete a n\u00e3o produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conte\u00fado que:<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Seja contr\u00e1rio a qualquer norma da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, bem como \u00e0 moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discrimina\u00e7\u00e3o ou viol\u00eancia;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que Voc\u00ea tenha obtido previamente dos seus titulares a autoriza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Incorporem c\u00f3digos maliciosos ou outros elementos f\u00edsicos ou eletr\u00f4nicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos inform\u00e1ticos (<em>hardware <\/em>e <em>software<\/em>) do JUSPLAY ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletr\u00f4nicos e arquivos armazenados nestes equipamentos inform\u00e1ticos;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Provoquem, por suas caracter\u00edsticas (tais como forma, extens\u00e3o etc.) dificuldades no normal funcionamento do servi\u00e7o. Voc\u00ea reconhece que, em qualquer hip\u00f3tese, ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel pelo uso que fizer do Aplicativo e\/ou Plataforma, bem como por qualquer conte\u00fado ou coment\u00e1rio que nela inserir.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Todo conte\u00fado disponibilizado no Aplicativo\/Plataforma, como marcas, logotipos, \u00e1udios, v\u00eddeos, arquivos, textos, \u00edcones, desenhos, sons, layouts, materiais did\u00e1ticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos, s\u00e3o de propriedade exclusiva do JUSPLAY, ou de terceiros que concederam autoriza\u00e7\u00e3o para tal utiliza\u00e7\u00e3o, e est\u00e3o protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua c\u00f3pia, reprodu\u00e7\u00e3o, ou qualquer outro tipo de utiliza\u00e7\u00e3o, ficando os infratores sujeitos \u00e0s san\u00e7\u00f5es civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279\/96, 9.610\/98 e 9.609\/98, conforme detalhado na Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos Autorais.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Voc\u00ea dever\u00e1 utilizar o Aplicativo e\/ou a Plataforma e todo o Conte\u00fado nela disponibilizado, de acordo com o ordenamento jur\u00eddico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso, Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos Autorais e as demais instru\u00e7\u00f5es existentes na Plataforma, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conte\u00fado disponibilizado no Aplicativo\/Plataforma.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer esp\u00e9cie, disponibilizados no Aplicativo\/Plataforma, s\u00e3o de propriedade do JUSPLAY, sem que a utiliza\u00e7\u00e3o do Aplicativo\/Plataforma possa ser entendida como autoriza\u00e7\u00e3o para que Voc\u00ea possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Os Professores autorizaram o JUSPLAY a utilizar sua imagem nos Cursos e Eventos. Desse modo, qualquer reprodu\u00e7\u00e3o indevida dos Cursos e Eventos disponibilizados na Plataforma constitui, al\u00e9m da viola\u00e7\u00e3o de direitos de propriedade intelectual do JUSPLAY, a viola\u00e7\u00e3o dos direitos de imagem dos Professores. Caso Voc\u00ea fa\u00e7a eventual uso indevido da imagem dos Professores ter\u00e1 responsabilidade exclusiva pela repara\u00e7\u00e3o civil, sem preju\u00edzo da indeniza\u00e7\u00e3o por todos os danos e despesas do JUSPLAY.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Todos os Cursos e Conte\u00fados que s\u00e3o disponibilizados para Voc\u00ea na Plataforma os s\u00e3o apenas no estado em que se encontram e t\u00e3o somente para sua informa\u00e7\u00e3o e uso pessoal na forma designada pelo JUSPLAY. Tais Cursos e Conte\u00fados n\u00e3o podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribu\u00eddos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento pr\u00e9vio e por escrito do JUSPLAY.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; DURA\u00c7\u00c3O E FINALIZA\u00c7\u00c3O DO ACESSO \u00c0 PLATAFORMA<\/h1>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O produto JUSPLAY, incluindo marca e todo o conte\u00fado disponibilizado possui a propriedade intelectual protegida nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente. N\u00f3s concedemos a voc\u00ea uma permiss\u00e3o limitada, n\u00e3o exclusiva e revog\u00e1vel para fazer uso do JUSPLAY e uma permiss\u00e3o limitada, n\u00e3o exclusiva e revog\u00e1vel para fazer uso pessoal e n\u00e3o comercial do conte\u00fado.<ul><li>Voc\u00ea promete e concorda que est\u00e1 utilizando o JUSPLAY e seu conte\u00fado para uso pr\u00f3prio, n\u00e3o comercial e que voc\u00ea n\u00e3o ir\u00e1 redistribuir nem transferir o conte\u00fado. O conte\u00fado e o aplicativo de software JUSPLAY n\u00e3o s\u00e3o vendidos nem transferidos para voc\u00ea, sendo que o JUSPLAY e seus licenciantes ret\u00eam a titularidade do aplicativo de software JUSPLAY e seu conte\u00fado, mesmo ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o em seus computadores pessoais, telefones celulares, tablets e\/ou outros dispositivos.<\/li><\/ul><\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O JUSPLAY, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Aplicativo e\/ou Plataforma, a qualquer momento, e sem necessidade de pr\u00e9vio aviso, por iniciativa pr\u00f3pria ou por exig\u00eancia de um terceiro, se Voc\u00ea descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, as Pol\u00edticas de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos Autorais e\/ou a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Voc\u00ea reconhece que o JUSPLAY pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer Curso ou Conte\u00fado disponibilizado, sem necessidade de aviso pr\u00e9vio e sem que nenhuma indeniza\u00e7\u00e3o seja devida a Voc\u00ea em raz\u00e3o de tal remo\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses expressamente previstas no Contrato.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; EXCLUS\u00c3O DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE DO JUSPLAY<\/h1>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O JUSPLAY n\u00e3o ser\u00e1, em hip\u00f3tese alguma, respons\u00e1vel por quaisquer danos decorrentes da interrup\u00e7\u00e3o do acesso ao Aplicativo e\/ou Plataforma ou falhas no seu funcionamento.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O JUSPLAY utiliza as melhores pr\u00e1ticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos por Voc\u00ea no Aplicativo e\/ou Plataforma, entretanto, o JUSPLAY se exime de responsabilidade por eventuais danos e preju\u00edzos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros n\u00e3o autorizados tenham de quaisquer informa\u00e7\u00f5es passadas por Voc\u00ea, em decorr\u00eancia de falha exclusivamente atribu\u00edvel a Voc\u00ea ou a terceiros que fujam a qualquer controle razo\u00e1vel do JUSPLAY.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O JUSPLAY poder\u00e1, sem anu\u00eancia ou concord\u00e2ncia do Usu\u00e1rio, realizar quaisquer altera\u00e7\u00f5es no Aplicativo\/Plataforma que julgar necess\u00e1rias, sem que qualquer valor ou indeniza\u00e7\u00e3o seja devida a Voc\u00ea em raz\u00e3o disso.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS E ATUALIZA\u00c7\u00c3O DESTES TERMOS DE USO<\/h1>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inv\u00e1lida ou inexequ\u00edvel, as demais disposi\u00e7\u00f5es permanecer\u00e3o em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho dever\u00e1 ser interpretado de forma consistente com a lei aplic\u00e1vel, para refletir, na medida do poss\u00edvel, a inten\u00e7\u00e3o original das partes.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Eventual falha do JUSPLAY em exigir quaisquer direitos ou disposi\u00e7\u00f5es dos presentes Termos de Uso n\u00e3o constituir\u00e1 ren\u00fancia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; LEGISLA\u00c7\u00c3O E FORO<\/h1>\n\n\n\n<p>Os presentes Termos de Uso ser\u00e3o regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou pa\u00edses, sendo competente o Foro de S\u00e3o Paulo\/SP, no Brasil, para dirimir qualquer d\u00favida decorrente deste instrumento. Voc\u00ea consente, expressamente, com a compet\u00eancia desse ju\u00edzo, e renuncia, neste ato, \u00e0 compet\u00eancia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE USO DO JUSPLAY O presente instrumento particular de \u201cTermo e Condi\u00e7\u00f5es de Uso do JUSPLAY\u201d (\u201cTermos de Uso\u201d) regula os direitos e obriga\u00e7\u00f5es relacionados ao uso da Plataforma de Consumo de Audiolivros, distribu\u00edda exclusivamente para experi\u00eancia digital em dispositivos m\u00f3veis atrav\u00e9s&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-396","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jusplay.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/396","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jusplay.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/jusplay.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jusplay.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jusplay.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=396"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/jusplay.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/396\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":487,"href":"https:\/\/jusplay.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/396\/revisions\/487"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jusplay.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=396"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}